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Termos e Condições | Garcê

Bem-vindo ao site da Garcê. Ao navegar neste site e ao contratar os nossos serviços, o utilizador concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de utilização.

1. Objeto e Âmbito

Estes termos regem a prestação de serviços de Design de Interiores, Projetos 3D e a criação de Peças de Arte exclusivas (resina e cristais) fornecidos pelo Atelier Garcê.

2. Serviços de Consultoria ("Olhar de Autor")

  • Agendamento: A consultoria tem a duração de 1h a 1h30 e é realizada mediante agendamento prévio e pagamento antecipado.

  • Cancelamento: Cancelamentos ou pedidos de reagendamento devem ser feitos com pelo menos 24 horas de antecedência.

  • Crédito de Serviço: Conforme anunciado, o valor da consultoria será deduzido no orçamento final caso o cliente adjudique um Plano de Design ou uma Peça de Arte num prazo de [ex: 30 dias].

3. Projetos de Design e Visualização 3D

  • Natureza do 3D: Os projetos 3D são representações digitais foto-realistas destinadas a auxiliar a visualização espacial e estética. Embora tecnicamente precisos, podem ocorrer variações mínimas de cores e texturas dependendo da calibração do monitor do cliente.

  • Propriedade Intelectual: Todos os desenhos, plantas, imagens 3D e conceitos criativos são propriedade intelectual da Garcê. O cliente recebe o direito de utilização para o espaço específico do projeto, mas não o direito de revenda ou reprodução dos desenhos sem autorização.

4. Peças de Arte Bespoke (Resina e Cristais)

  • Exclusividade e Variação: O cliente reconhece que a resina epóxi e os cristais naturais são materiais orgânicos e artesanais. Como tal, a peça final é única e irrepetível.

  • Representação 3D vs. Realidade: Nos projetos que incluam peças Garcê, o 3D serve como guia de volume e paleta cromática. A fluidez da resina e a disposição dos minerais na peça física são decididas de forma artística no atelier, não sendo possível uma réplica exata do modelo digital.

  • Encomendas Personalizadas: Peças feitas por medida não são passíveis de devolução após o início da produção, dado o seu caráter exclusivo e personalizado.

5. Condições de Pagamento

  • Os pagamentos dos Planos de Design são estruturados por fases (Adjudicação, Entrega de Projeto, Acompanhamento).

  • A produção de Peças de Arte apenas se inicia após o pagamento do sinal acordado em orçamento.

6. Execução e Acompanhamento de Obra

  • Nos planos que incluem acompanhamento, a Garcê atua como consultora de estética e rigor técnico. A responsabilidade por danos estruturais ou atrasos causados por empreiteiros ou fornecedores externos é dos respetivos profissionais contratados pelo cliente.

7. Direitos de Imagem

A Garcê reserva-se o direito de fotografar e filmar os projetos finalizados e as peças de arte para fins de portfólio e marketing, salvaguardando sempre a privacidade do cliente e não revelando dados sensíveis ou moradas exatas.

8. Lei Aplicável e Litígios

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Última Atualização: [13/01/2026]

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